TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Compreca.PT

Stock de Produtos

O Stock de produtos é da responsabilidade da cada Loja online, que deverá manter a informação atualizada relativa à disponibilidade dos produtos.

Se alguma situação de rotura de stock ocorrer durante a validação de encomenda, o cliente será imediatamente contactado para ser informado de prazo de envio, alteração de produto ou possibilidade de cancelamento de compra.

Envios e Prazos

Os envios normalmente são realizados a partir da Loja Física ou do Centro de Lojistica para o cliente, pelos CTT Expresso, Nacex ou Rede de Distribuidores AESL.

Para encomendas efetuadas até às 15h, a entrega será num prazo máximo de 48h úteis. Para as ilhas os prazos de entrega serão sempre superiores.

Sempre que solicitado será disponibilizado ao cliente, após o envio, o número de expedição para seguimento da encomenda.

Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à Taxa Legal em vigor, que varia conforme o produto em questão.

As compras são acompanhadas de fatura e recibo, para efeitos contabilísticos.

Condições de Pagamento

Disponibilizámos aos nossos clientes pagamento por Referência Multibanco, por MBWay e por transferência bancária.

Recomendamos o uso de Ref. Multibanco ou MBWay – 100% Seguro

Cancelamento de Encomendas

O cancelamento de uma encomenda apenas é possível se o pagamento ainda não tiver sido efetuado e a mesma ainda não tiver sido processada.

Tempo limite da devolução – Se adquiriu um artigo em Compreca.pt o prazo para devolver a mercadoria original é de 14 dias a partir do pedido de troca. Se, decorrido o prazo, não recebemos os artigos originais, será cobrado o montante dos artigos do segundo envio no método de pagamento original.

Custos da devolução – Os custos diretos de devolução ficarão a cargo do cliente em qualquer caso. O custo da devolução será o equivalente ao das despesas de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

Condições de aceitação do produto – Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Formato do pagamento do reembolso – Os clientes vão receber o seu dinheiro, quer seja crédito em loja, através do método de pagamento utilizado ou qualquer outra opção. No prazo máximo de 72h após a receção em loja do artigo. Conforme a política de devolução da loja onde adquiriu o produto. Segundo o DL nº 24/2014, o reembolso inclui os custos de entrega. Recomendamos que o cliente seja sempre reembolsado através da mesma via que efetuou pagamento.

 

AS CONDIÇÕES DA DEVOLUÇÃO SÃO AS SEGUINTES:

Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Alguns dos nossos artigos, pelas suas características especiais, deverão cumprir as seguintes condições para poder ser devolvidos:

Roupa de banho: deve incluir o autocolante de higiene.

Roupa interior:

Mulher: é possível trocar ou devolver, desde que se encontre nas condições de compra e o cliente conserve a bolsa ou o autocolante protetor com que foi enviada.

Homem: não é possível trocar ou devolver artigos de roupa interior.

Criança: não é possível trocar nem devolver artigos de roupa interior, exceto meias, collants, tops, bodies e t-shirts interiores com a embalagem original.

Pijamas: é possível trocar ou devolver, desde que se encontrem nas condições de compra. Os artigos que incluam bolsa, devem ser devolvidos com a mesma.

Acessórios: devem ser devolvidos com a bolsa ou a embalagem original intacta.

Fragrâncias: devem ser devolvidas na mesma embalagem original, selada.

Cosméticos: deverão ser devolvidos na mesma embalagem e condições originais.

Artigos personalizáveis: Por se tratarem de peças de roupa personalizadas, não será possível realizar trocas ou devoluções das mesmas e, além disso, as compras de artigos com cor personalizada não podem ser canceladas.

Packs: os artigos que fazem parte de um pack não poderão ser devolvidos em separado.

Mobiliário e utensílios de cozinha: O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar a sua embalagem e etiquetagem originais, usando a mesma caixa protetora de cartão em que foi recebido para proteção do produto. Deverá igualmente conservar todos os seus acessórios e instruções de utilização. Caso a devolução não possa ser efetuada com a caixa protetora com a qual foi entregue, o cliente deverá devolvê-lo numa caixa protetora, tendo em vista fazer com que o produto seja devolvido com as máximas garantias possíveis.

Não será pertinente a troca ou devolução dos produtos que não estejam nas mesmas condições em que o cliente os recebeu, ou que tenham sido usados para além de terem sido experimentados. Caso o produto a devolver esteja reembalado ou não se encontre na sua embalagem original e completa, sofrerá uma depreciação do seu valor inicial, que será descontado do montante a devolver. O montante reembolsado de um produto nunca poderá ser superior ao montante pago.

Não são aceites devoluções de bens produzidos por medida, cores ou pedido específico do cliente. Não são ainda aceites devoluções de bens com configurações (cor, acabamento, dimensões, tecidos) que não constem no website.

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

Artigos sem sinal de uso

Reclamações

Todas as situações que não se enquadrem nas Trocas e Devoluções deverão ser comunicadas para as lojas físicas, através dos email ou número de telefone/telemóvel disponibilizados por cada loja, no prazo máximo de 14 dias após a recepção dos artigos.

Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade determina a forma como no Comprecá tratamos os dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Entidade responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados

Cada Loja terá a sua política de Proteção de dados.

Finalidades do tratamento e fundamento de tratamento

No site Comprecá.pt apenas registamos os dados das pessoas coletivas ou pessoas singulares maiores de 16 anos e esses dados, como, por exemplo, nome, e-mail, morada, número de contribuinte, telemóvel, data de nascimento, género, agregado familiar ou outros, são obtidos diretamente juntos desses titulares.

Os dados que os nossos clientes e potenciais clientes nos transmitiram, de forma voluntária, serão tratados de forma confidencial e encontram-se armazenados em servidores protegidos pelos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo o seu acesso e utilização limitado às pessoas autorizadas para o efeito e ao abrigo de rigorosas políticas de segurança e controlo.

Para efeito de registo como Utilizador no nosso site o processamento de compras ou execução de serviços contratados, preenchimento de formulário para pedido de informações, sugestão ou reclamações ao serviço de apoio ao cliente teremos, necessariamente, de obter os dados pessoais, pois que, sem eles não poderemos dar o devido seguimento ao pedido, gerir os benefícios e vantagens.

Solicitaremos o seu consentimento para recolha de dados para efeito de desenvolvimento de ações de marketing directo, envio de informações sobre o site Comprecá.pt, os nossos produtos, campanhas e envio de informação sobre o lançamento de novidades, iniciativas ou vantagens, seja através do envio por sms, correio eletrónico. Igualmente solicitaremos o seu consentimento para, através do tratamento dos seus dados, podermos definir segmentar o seu perfil de consumo, passando a enviar-lhe informações sobre campanhas, produtos e ofertas personalizadas e mais adequadas às suas escolhas e perfil de cliente.

O site Comprecá.pt não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos em que tal se revele necessário ao cumprimento das nossas obrigações, seja aquelas que decorrem da lei ou as que assumimos perante si (ex: processamento de pedidos de entrega).

Os dados só serão tratados e retidos – consoante o fundamento de tratamento existente – pelo período de tempo previsto na legislação, enquanto nisso houver legítimo interesse, o seu titular nisso consentir ou não for exercido direito de oposição pelo titular, salvo se tal se revelar contrário ao cumprimento de uma obrigação legal ou obste ao exercício ou defesa de direito em processo judicial.

Sem prejuízo dos casos em que haja necessidade de manter os dados por período mais longo, nos termos acima referidos, os dados serão eliminados volvidos 24 meses após o último contacto entre o site Comprecá.pt e o titular dos dados.

Os direitos do titular dos dados

A qualquer momento poderá contactar-nos, através do endereço de correio eletrónico aesl.compreca@gmail.com, e solicitar confirmação quanto aos dados que temos a seu respeito, quais os tratamentos a que estão sujeitos e as demais informações previstas no artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento e nos termos e condições definidos no RGPD, solicitar a retificação dos seus dados pessoais e, nos casos e condições previstas na lei, o apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos.

Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos poderá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico aesl.compreca@gmail.com.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com os requisitos estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade portuguesa de controlo pela proteção de dados (CNPD).